O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se pronunciou nesta segunda-feira (9/12) sobre ter incluído armas e munições nos itens sobre o qual incidirá o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A medida aparece no relatório apresentado por ele sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024.
“Essa é uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, é o que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição”, explicou Braga em coletiva de imprensa no Senado.
O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
