A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou, nesta terça-feira (5/12) o relatório final com pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento sugere que Mauro Oliveira Pires seja responsabilizado por corrupção passiva e improbidade administrativa.
De acordo com o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), o presidente do ICMBio teria tirado licença não remunerada do seu cargo no Instituto durante um período de três anos, em que, nesse tempo, foi sócio de uma empresa atuante na área de licenciamento ambiental. “Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado”, destacou Bittar.
O relator sinalizou ainda que a prática de servidores públicos ou representantes do governo ocuparem cargos em diretorias de ONGs é comum. No relatório, Bittar citou que, entre outros nomes, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Para o senador, isso representa a existência de “uma verdadeira ‘porta giratória’, em que funcionários e diretores das ONGs entram e saem dos governos, ditando, na prática, a agenda governamental”.
“É preciso, urgentemente, acabar com essa aberração. ONGs têm substituído o Estado em suas funções essenciais. Para o atendimento de agendas próprias, desvinculadas do interesse público, essas entidades recebem quantias fabulosas de dinheiro nacional e estrangeiro, público e privado. A participação de servidores públicos nessas entidades é uma forma ‘lícita’ de corrupção”, ressaltou o relator.
Apesar disso, o presidente do ICMBio foi o único pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI. A sugestão será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR), que dará prosseguimento aos procedimentos de responsabilização do indiciado.
