O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta segunda-feira, 5, um recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobrás. Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).
Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco – assuntos que podem atingir respectivamente o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, dois prováveis adversários da presidente Dilma nas eleições de outubro.
No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do processo movido pela oposição, afirmando se tratar de um assunto interno do Senado. “Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, sustenta.
Além disso, diz que não é possível extrair de qualquer dispositivo da Constituição Federal a conclusão de que haveria direito líquido e certo da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar exclusivamente as suspeitas que lhe convém.
Nesta terça, 6, os trabalhos da CPI deverão ser iniciados, quando os líderes dos partido na Câmara apresentarão os nomes que vão compor a comissão, que terá ao todo 13 titulares. Na semana passada, logo após a decisão da ministra Rosa Weber, Renan disse que é seu “dever constitucional” apresentar o recurso, mas que, como não há efeito suspensivo, cumpriria a determinação judicial imediatamente.
