Ordem dos Advogados do Brasil classificou nesta segunda-feira (27) como despropositada a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor e o chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, por crime de injúria contra uma delegada federal.
Representantes da OAB, de Santa Catarina, manifestaram apoio ao reitor Ubaldo Balthazar, e ao chefe de gabinete da reitoria, Áureo Moraes, e criticaram a denúncia do Ministério Público Federal.
“Vivemos num regime democrático em que as pessoas têm liberdade de manifestação de opinião, têm liberdade de criticar as autoridades públicas, se for o caso, e não é possível que alguém venha a ser processado criminalmente por dizer da sua insatisfação com algum tipo de serviço público”, diz Paulo Brincas, presidente da OAB-SC.
A denúncia do MPF partiu de um pedido da delegada federal Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto de Érika apareceu numa faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade.
No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.
A crítica era contra a operação comandada por Érika para investigar o desvio de verbas em bolsas de estudo da UFSC. O reitor da época, Luiz Carlos Cancelier foi preso acusado de obstrução de justiça, o que ele negou. Pouco depois, Cancelier cometeu suicídio e deixou um bilhete responsabilizando os envolvidos na operação.
Em nota, a Universidade Federal de Santa Catarina disse estar profundamente preocupada com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal, e afirmou que é uma instituição democrática que não cerceia a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal.
