O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do chamado mensalão mineiro, vai renunciar nesta quarta-feira, informou a assessoria do parlamentar. O filho dele, Renato Azeredo, levará uma carta de renúncia para a Câmara dos Deputados, que será lida pelo deputado Marcus Pestana.
Na semana passada, Azeredo pretendia subir à tribuna para se defender das acusações da Procuradoria Geral da República, mas desistiu de fazer o pronunciamento alegando ter passado mal por um problema de pressão.
Com a renúncia do mandato, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se julga o processo de Azeredo na Corte ou se envia o caso para a primeira instância, já que o parlamentar perderá o foro privilegiado. Sem o julgamento no Supremo, o tucano ganharia a chance de novos recursos e a possibilidade de prescrição de penas.
O mensalão mineiro
O processo conhecido como mensalão mineiro investiga possíveis desvios de dinheiro público durante a campanha do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quando era candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o então candidato teria se beneficiado de recursos procedentes de um esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado a Ação Penal 470, o processo do mensalão, por fatos semelhantes.
De acordo com a procuradoria, R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras para a campanha.
Segundo a denúncia, o esquema desviou recursos públicos das empresas estaduais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, o Bemge (R$ 500 mil).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro de 2009 pela aceitação da denúncia contra Azeredo.
A Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14 envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais.
Após o desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice-governador na chapa tucana, são processados no STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a condenação do deputado tucano a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O procurador pediu também que seja imposta uma multa de R$ 451 mil ao parlamentar.
