A Anistia Internacional (AI) afirmou nesta segunda-feira (16) que o fim do mandato do presidente de Cuba, Raúl Castro, deve representar “o anúncio de uma nova era para os direitos humanos” na ilha. A informação é da EFE.
A organização internacional publicou hoje sua proposta de roteiro para o novo governo cubano com o título “Transformar o enfrentamento em diálogo”, com a qual ilustra como melhorar o histórico de Cuba no que diz respeito aos direitos humanos.
Após completar dois mandatos de cinco anos, Raúl Castro deverá deixar a Presidência do país na próxima quinta-feira (19), momento que, segundo a AI, será uma “oportunidade histórica” para “estabelecer um diálogo essencial e construtivo sobre o futuro de Cuba”.
Raúl e seu irmão mais velho, o já falecido Fidel, comandaram o país durante quase 60 anos. O herdeiro mais provável, o primeiro vice-presidente Miguel Díaz-Canel, nasceu um ano após a revolução e tem um perfil público muito mais discreto.
Consolidação
A diretora para as Américas da AI, Erika Guevara, disse que o novo presidente deve “consolidar os progressos em Cuba em matéria de direitos humanos, em áreas como o acesso à assistência médica e à educação”.
A representante da Anistia Internacional, que tem vetada a entrada no país caribenho há quase 30 anos, defendeu que Cuba “deve abordar as restrições que persistem sobre o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica”. Além disso, as autoridades “devem garantir os direitos de toda a população cubana”, inclusive os dos que “criticam o governo”, pontuou.
Para isso, é preciso “acabar rapidamente com a censura, colocar o sistema de justiça penal em consonância com as normas internacionais e abordar a discriminação em todas as suas formas”, opinou a diretora.
Segundo a AI, continuam acontecendo “detenções e atos de intimidação e assédio contra ativistas e jornalistas independentes” e, nos últimos três anos, no mínimo 11 pessoas teriam sido presas “unicamente pela expressão pacífica de suas convicções”.
Medidas concretas
A ONG propõe em sua agenda de direitos humanos para Cuba a adoção de 15 medidas concretas em cinco áreas chave para fazer frente aos “prementes desafios pendentes há muito tempo que o novo governo deve considerar prioritários”.
Tais medidas incluem a necessidade de o governo de Cuba estabelecer uma “relação construtiva” com os observadores internacionais de direitos humanos e a realização de reformas que garantam a liberdade de imprensa, assim como a elaboração de uma legislação integral contra a discriminação.
A permissão para poder inscrever em cartórios todas as associações cívicas e o reforço da independência do Poder Judiciário são algumas das outras reivindicações da AI, que também reitera seu pedido para que seja suspenso o embargo dos Estados Unidos a Cuba.
