A Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (SEAP) irá promover o primeiro casamento coletivo do sistema prisional no ano de 2015, dia 29, quarta-feira. Vinte casais celebrarão a união no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), localizado no KM 8 da BR 174, por meio da gerência de reintegração social e capacitação da Seap.
O juiz da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luiz Cláudio Chaves, será o responsável por oficializar o matrimônio.
Os casais são formados por pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no CDPM, Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – regime fechado.
Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), o casamento ou união estável garantem o acesso ao visitante no estabelecimento penal, além de proporcionar outras garantias legais.
