Iniciando a programação em alusão aos 14 anos de fundação do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), a ser celebrado no dia 27 de julho, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, na manhã desta quinta-feira (22/07), uma blitz de conscientização dos direitos da pessoa idosa no transporte hidroviário. A ação ocorreu no Porto de Manaus e na balsa amarela da Feira da Manaus Moderna, ambos no Centro da capital.
A iniciativa contou com a presença de alguns representantes da rede de proteção, como a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI) da Polícia Civil do Amazonas, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
De acordo com a secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, é uma determinação do governador Wilson Lima proporcionar cada vez mais mecanismos para que a população tenha conhecimento dos seus direitos. “Os idosos precisam conhecer as leis que os beneficiam, para que não ocorra nenhum tipo de violação. É o nosso dever cuidar dessas pessoas que já fizeram e fazem muito por nossa sociedade”, disse.
A secretária executiva adjunta de Direitos da Pessoa Idosa, Luciana Andrade, informou que o Governo do Amazonas vem oferecendo, por meio do CIPDI, serviços relacionados às áreas de Psicologia e Serviço Social, além de fazer encaminhamentos para outros órgãos da rede de proteção a idosos, assim como acompanhar as demandas para que não ocorra transgressões dos direitos desse público.
“Essa comemoração do aniversário do CIPDI iniciou hoje com a distribuição de informativos, a fim de conscientizar a população sobre os direitos dos idosos. A programação de aniversário do CIPDI deve se estender até o dia 28 deste mês”, contou Luciana.
Direito
Durante a abordagem das equipes, o idoso Valdison Ramos da Silva, de 68 anos, informou à rede de proteção que conseguiu comprar a sua passagem e de seus familiares, todos acima dos 60 anos, com desconto de 50%, como prevê a Lei Estadual n° 4.463, de 26 de abril de 2017. Ele está retornando para a cidade de Oriximiná, no estado do Pará, após passar por tratamento médico em Manaus.
“É uma iniciativa muito boa em prol de melhoria para os aposentados e para os idosos. Lá no Pará, eu comprei a passagem com desconto, para vir para cá, e estou voltando com 50% de desconto na passagem daqui também”, disse Valdison, passageiro do barco de recreio Oriximiná 3.
Entenda
No transporte hidroviário intermunicipal e interestadual, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda comprovada igual ou menor que dois salários mínimos possuem direito à reserva duas vagas gratuitas por embarcação para o idoso, no transporte interestadual e intermunicipal.
Caso essas vagas já tenham sido preenchidas por outros idosos, é garantido o direito ao desconto mínimo de 50% sobre o valor da passagem.
