O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a mudança, além de assegurar a continuidade dos negócios, trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação.
No dia 13 de agosto, o Ministério do Planejamento anunciou a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido a denúncias da Operação Lava Jato. A 18ª fase da operação identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado.
Devido ao problema, bancos privados suspenderam temporariamente a concessão de empréstimos consignados para servidores públicos federais.
De acordo com o ministério, a parceria com o Serpro “vai garantir a segurança das informações para as instituições que emprestam dinheiro de forma consignada e ao servidor ou pensionista que precisar de crédito, contando com o arcabouço tecnológico da empresa”.
As instituições que oferecem o crédito consignado devem manter convênio atualizado com o Ministério do Planejamento e, posteriormente, realizar o contrato com o Serpro para o serviço de gestão de consignações.
Segundo o ministério, a implantação da solução tecnológica do Serpro será feita na sexta-feira (4). O ministério vai formalizar a contratação do Serpro no dia 13 e, até o dia 30, será realizado contrato com as instituições que oferecem o crédito consignado.
