De acordo com o Plano Nacional de Educação, o poder público tem obrigação de criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores.
O projeto tramita na Câmara e é considerado necessário no campo das políticas educacionais.
A Frente Parlamentar Mista da Educação apontou a aprovação do SNE como uma das prioridades da área para 2021. A medida é importante porque organiza as instâncias federativas, conselhos de educação e fóruns do setor.
“Vimos na pandemia que o MEC lavou as mãos. Isso porque não tem uma legislação que obrigue a pasta a exercer a função de coordenação, como o SUS obriga o Ministério da Saúde. Por isso, precisamos votar o Sistema Nacional de Educação”, afirmou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), secretário da Frente.
Balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que cerca de 85% dos dispositivos das metas do Plano Nacional da Educação não serão cumpridos até o prazo de 2024, estipulado na lei. Apenas quatro metas foram parcialmente cumpridas, e com ressalvas.
Em alguns casos, houve até retrocesso. Em relação à educação em tempo integral, o número de escolas e de matrículas com jornada dupla caiu em 2019, na comparação com 2014, ano em que o Plano foi implementado. Outras metas não cumpridas foram elevar a taxa de alfabetização da população e ampliar a Educação de Jovens e Adultos.
“Estamos vivendo a barbárie e o PNE precisa ser fortalecido enquanto norte para voltarmos a avançar em termos da garantia plena do direito à educação”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.