247 – Em encontro com empresários de Minas Gerais, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, voltou a defender o trabalho aos domingos e feriados nesta segunda-feira (25), afirmando que a medida aumentará a competitividade das empresas do país.
“Domingo é um dia de trabalho como qualquer outro”, afirmou Rogério Marinho arrancando aplausos dos empresários. Segundo ele, 75% das indústrias no país não conseguem fazer acordos com os funcionários para o trabalho nesses dias e que os patrões compram uma máquina que não vai poder usá-la entre 15% a 20% do período em que ela poderia operar.
“Isso significa baixa competitividade com países que concorrem conosco… A Constituição continua sendo respeitada quando determina que há um dia semanal de repouso, mas não necessariamente o domingo”, disse ele, sendo aplaudido pela plateia de empresários.
A medida que libera o trabalho aos domingos foi encaminhada ao Congresso no Projeto de Lei 905, que prevê, entre outras medidas, a desoneração da folha de pagamento na contratação de funcionários de 18 a 24 anos, no entanto, esse trabalhadores também teriam seus direitos reduzidos.
Dirigentes sindicais encaminharam ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre enfatizando que a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica.
No texto os dirigentes lembram que o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e “não é razoável que, três meses depois, o governo edite nova Medida Provisória incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso Nacional”.
