Na próxima segunda-feira, 28, o ministro Eduardo Braga (PMDB) poderá retornar ao governo do estado na hipótese da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE), Socorro Guedes, conceder o pedido de imediata execução do acórdão proferido no julgamento da representação que cassou o governador José Melo.
Na manhã desta quarta-feira, Socorro Guedes declarou que nessa data vai apresentar a sua decisão baseada no pedido da defesa de Braga que requereu a imediata execução do acórdão nº 2246-61.2014.6.04.0000, com o afastamento de José Melo e Henrique Oliveira da função de governador e de vice respectivamente. Ambos foram cassados pelo pleno do TRE no dia 25 de janeiro por cinco votos a um por captação ilícita de sufrágio, ou seja, por contra de votos nas eleições de 2014.
Nesse caso, conforme solicitação da defesa, a presidente do TRE deverá determinar a diplomação e posse dos segundos colocados – Carlos Eduardo de Souza Braga E Rebecca Martins Garcia – nas eleições de 2014 e comunicar de imediato à Assembleia Legislativa do Estado.
Na primeira quinzena de março, o TRE rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração (instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão) da defesa do governador e do vice. Os advogados alegavam a existência de obscuridades, omissões e contradições na sentença.
No entendimento dos magistrados, contudo, a defesa de José Melo usou o recurso para tratar de questões já decididas.
Entenda o caso
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago.
O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015.
Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
Empresa-fantasma
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014.
O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
