A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar e derrubou decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de manguezais e restingas do país.
Em 28 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental de vegetação nativa.
Rosa Weber atendeu, nesta quinta-feira (29/10), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama.
“O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, escreveu.
