247 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a dois habeas corpus preventivos em que as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) pediam que a Corte impedisse ‘qualquer coação ou restrição de liberdade’ por terem terem compartilhado nas suas redes sociais vídeo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) é hostilizada ao deixar um hotel no Rio de Janeiro junto com sua filha. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.
Os HCs preventivos foram impetrados após a Gleisi apresentar petições à Corte pedindo envio de representação à Procuradoria-Geral da República para que as deputadas sejam denunciadas por apologia ao crime. Ao avaliar o caso, Lewandowski registrou que o recebimento de representação de Gleisi contra as Carla Zambelli e Bia Kicis não iria causar ‘constrangimento ou qualquer limitação às esferas de direitos’ das deputadas do PSL.
