A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (11) denúncia contra o deputado federal e candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo.
O julgamento teve início em 28 de agosto, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma.
Na ocasião, o relator Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da denúncia e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Os outros dois ministros do colegiado, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, votaram pelo recebimento da denúncia.
O julgamento foi retomado hoje com o voto de desempate de Moraes, que acompanhou o relator. Com a rejeição da denúncia, o caso será arquivado.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado pelas declarações dadas durante uma palestra ao Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, consideradas racistas.
No evento, Bolsonaro afirmou que, se eleito, acabaria com todas as reservas de terra de indígenas e quilombolas (descendentes de escravos que vivem em quilombos).
“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, discursou.
Argumento de Alexandre de Moraes
Para Moraes, a proteção da Constituição aos deputados por suas opiniões não abrange o discurso de ódio, mas as declarações do capitão não chegaram a configurar essa hipótese. A Constituição afirma que os parlamentares não podem ser processados por suas “opiniões, palavras e votos”.
“Não me parece que caracterizam essas frases, por piores que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica contra negros, refugiados e estrangeiros, o que, aí sim, caracterizaria discurso de ódio e, aí sim, estaria fora dos limites da imunidade [parlamentar]”, disse Moraes.
“Eu não tenho nenhuma dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade e, em relação aos quilombolas, total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado”, disse o ministro.
