A superintendente da Suframa, economista Rebecca Garcia, disse nesta sexta-feira, 20, que já era esperada a declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e esclareceu que 96% das receitas da autarquia vêm da TSA.
A superintendente Rebecca Garcia fez a afirmação em entrevista radiofônica à Rede Tiradentes, quando também informou que esteve em Brasília, nesta semana, para entregar ao secretário do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Furlan, estudos efetivados por técnicos da Suframa e da procuradoria federal que devem embasar projeto de lei para recriar a TSA de forma correta e constitucional.
Para Rebecca Garcia, existe a possibilidade de que a autarquia volte a cobrar a taxa, cuja maior parte fica contingenciada pelo governo federal. Rebecca esclareceu que, de 2008 até agora, a média de contingenciamento desses recursos tem sido de 36%, mas acrescentou que já chegou a ser de 75% ao ano.
A titular da Suframa informou que esses recursos só cobrem o custeio da autarquia, pois a parte que seria investida no desenvolvimento da região não volta para a autarquia.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende a cobrança do PIS/Cofins sobre a comercialização de mercadorias pelas empresas da Zona Franca de Manaus no mercado interno, foi comentada por Rebecca Garcia ao dizer que isso dá segurança para quem quer investir no Polo Industrial de Manaus, além de possibilitar a atração de investimentos.
