Suframa participa de debate sobre expansão de incentivos fiscais da ZFM para a RMM

A Suframa participou de audiência pública nessa quinta-feira (25), no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que debateu as consequências socioeconômicas da ampliação dos limites legais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a extensão dos incentivos fiscais para todos os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

A autarquia foi representada no evento pelo economista da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), Patry Boscá.

Boscá detalhou um estudo técnico, elaborado pela SUFRAMA, considerando cenários positivos e negativos da expansão. Como possíveis desdobramentos positivos, foram citados a intensificação de arranjos produtivos locais; a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); o incentivo para a instalação de agroindústrias; e o incremento de atividades econômicas como a aquicultura, pesca, fruticultura e indústria naval.

Em termos de consequências negativas previstas, além dos custos de instalação, operação e manutenção de coordenações adicionais da autarquia para atendimento aos usuários naqueles municípios, em um momento de forte restrição financeira e orçamentária, também foi enfatizada a potencial dificuldade de controle e de operacionalização por parte de outros órgãos públicos, como a Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Receita Federal, em uma área tão grande.

Com a expansão, a ZFM passaria dos atuais 10 mil quilômetros de extensão para 127.168,682 quilômetros quadrados, que é o total territorial da RMM. Formaria a maior área metropolitana brasileira, superior à área de alguns Estados brasileiros, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio de Janeiro, e de países como Islândia, Coreia do Sul e Portugal.

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