Desde o início de 2015, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) vem aperfeiçoando suas ações referentes ao controle da gestão de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na região coberta pelo modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Para tanto, a autarquia realizou uma reformulação interna na Coordenação Geral de Gestão de Tecnológica (Cgtec) – unidade ligada à Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP) da autarquia –, responsável pela análise dos Relatórios Demonstrativos (RDs) emitidos pelas empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) beneficiárias dos incentivos administrados de acordo com a Lei de Informática. Em dezembro último assumiu o novo superintendente da SAP, Marcelo Pereira, e desde então, com apoio de outras unidades da Superintendência, como a Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), a Procuradoria Federal junto à SUFRAMA e a Auditoria Interna, a autarquia vem buscando estreitar o relacionamento com as empresas incentivadas, e a iniciativa já surte efeitos positivos.
A superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, desde que assumiu a gestão da autarquia no último trimestre de 2015, conseguiu avanços importantes no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Destaque para a revisão dos marcos regulatórios envolvendo normas para aplicação dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento e a desburocratização na sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos de empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus.
O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou, em maio, a Resolução nº 71, que criou uma regulamentação específica para os investimentos compulsórios em P&D em cumprimento à Lei nº 8.387/1991 (Decreto nº 6008/2006).
A resolução definiu critérios objetivos nas análises dos Relatórios Demonstrativos, dando equanimidade de tratamento entre empresas e definindo um rito processual único, que pode levar à diminuição de conflitos de entendimentos entre a autarquia, empresas e Instituições de Ciência & Tecnologia (ICTs).
Outra ação foi o atendimento a uma reivindicação antiga do setor produtivo com a criação de um Grupo de Trabalho de Apoio à superintendente para análise de recursos administrativos sobre P&D.
As ações da autarquia não passaram despercebidas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, divulgou recentemente o resultado de análises acerca dos programas de estímulo às indústrias brasileiras – caso da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus –, e a SUFRAMA foi reconhecida pelos mecanismos de controle que utiliza para fiscalizar as contrapartidas exigidas das empresas que pleiteiam os incentivos industriais, conforme publicado no jornal Folha de S. Paulo do último dia 12.
