Nota de esclarecimento – A Superintendência da Zona Franca de Manaus vem a público esclarecer que são infundadas as informações veiculadas na imprensa amazonense, nesta quarta-feira (6), sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) da Zona Franca de Manaus. Com relação a essas informações, a SUFRAMA tem o seguinte a declarar:
1) Os recursos captados junto às empresas que produzem Bens de Informática na ZFM, como contrapartida dos incentivos fiscais ofertados e em cumprimento à Lei de Informática, integram o fundo setorial CT-Amazônia, cuja gestão é exercida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda). O CT-Amazônia é um dos 15 fundos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
2) Os recursos totais captados pelo fundo CT-Amazônia, nos últimos 12 anos (período de 2003 a 2014), equivalem a um montante de R$ 325,719 milhões. Logo, é impossível falar que houve destinação de R$ 992,2 milhões em verbas de P&D da Zona Franca de Manaus ao programa “Ciência sem Fronteiras”, uma vez que o valor arrecadado em doze anos não equivale a nem um terço desse total.
3) O valor de R$ 992,2 milhões tem a ver, na realidade, com o repasse total que foi solicitado pelo Governo Federal, em 2014, para ser realocado do FNDCT (logo, com contribuições de todos seus fundos integrantes) ao orçamento do programa “Ciência sem Fronteiras”. O CT-Amazônia, um dos fundos que compõem o FNDCT, contribuiu com menos de 0,5% desse total.
