PODER 360 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, em decisão liminar (provisória) nesta 4ª feira (29.abr.2020), a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF (Polícia Federal).
A medida havia atendeu a 1 pedido feito em ação movida pelo PDT que apontou “ilegalidade” na nomeação.
Eis a íntegra (207 KB) da decisão.
O delegado foi nomeado para o cargo nesta 3ª feira (29.abr.2020) pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo após críticas à possibilidade de sua indicação demonstrar possível tentativa do chefe do Executivo em interferir na PF. O evento de posse estava marcado para esta 4ª (29.abr), às 15h.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que houve “desvio de finalidade do ato presidencial” na nomeação de Ramagem “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade”.
“Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, disse.
Ramagem assumiu o cargo em substituição a Maurício Valeixo, indicação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O ex-diretor-geral foi demitido na última 6ª feira (24.abr.2020) sem o consentimento do ex-juiz federal, que se demitiu em seguida.
Ao anunciar sua demissão, Moro fez uma série de acusações contra Bolsonaro, entre elas, de que o presidente queria uma pessoa de seu “contato pessoal” em cargos de comando na PF para poder “ligar” e “colher informações”. O ex-ministro disse que, para Bolsonaro, Ramagem poderia ser essa pessoa.
O chefe do Executivo negou querer fazer interferência direta no órgão policial, mas disse que queria alguém de confiança no cargo e que por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria “todo dia ter 1 relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas”.
Políticos e autoridades lamentaram a saída de Moro e fizeram duras críticas à Bolsonaro. Em carta, delegados da PF chegaram a afirmar que a denúncia mostra que há uma “crise de confiança instalada”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo, abriu inquérito na 2ª feira (27.abr.2020) para apurar declarações de Sergio Moro contra Bolsonaro, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
De acordo com Alexandre de Moraes, a suspensão deve-se, contudo, a todos os fatos e ao processo de investigação dos eventuais crimes relacionados à nomeação do delegado pelo presidente. Segundo o ministro, se uma vez comprovados, a permanência de Ramagem no comando da PF poderia ser correspondente à 1 dano irreparável.
O ministro solicitou comunicação imediata da decisão à Advocacia Geral da União, representante do governo, e manifestação do procurador-geral Augusto Aras.
