O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM) concedeu um prazo de 15 dias à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para apresentar um relatório completo com o cronograma de chamada para os 11 mil aprovados no concurso público do órgão. A decisão foi tomada, na manhã desta quinta-feira (10), durante reunião com 50 aprovados no concurso, representantes da Susam, a coordenadoria de Saúde do MPC, a conselheira-relatora das contas da Susam, Yara Lins dos Santos e o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, na sede da Escola de Contas Públicas.
No mesmo documento, o secretário Pedro Elias, que faltou à reunião no TCE-AM, deverá informar as convocações de aprovados já efetuadas e suas respectivas lotações, um extrato com o número de temporários e terceirizados de todas as unidades de saúde do Estado e um estudo orçamentário contando com as convocações. Se não houver previsão para a chamada dos concursados, que a pasta informe ao TCE as razões, uma vez os concursados, pela legislação, têm prioridade na administração pública, segundo relembrou o procurador Ruy Marcelo, responsável pela coordenadoria de Saúde do MPC.
Caso não seja respondido satisfatoriamente, o procurador Ruy Marcelo adiantou que ingressará com uma representação junto ao TCE-AM, para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação à pasta. “Nossa ideia é entrar em um consenso e que seja assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para solucionar o problema destas pessoas e de outras centenas, que têm preferência na administração em relação aos temporários e terceirizados. Recebemos a denúncia de que eles estavam sendo preteridos nas chamadas e a Susam precisa esclarecer, antes de tomarmos medidas coercitivas”, afirmou o procurador.
Nova chamada até o dia 30
Na reunião, os concursados relataram vários casos em que eles estariam sendo preteridos por servidores temporários e terceirizados na saúde pública. A farmacêutica Jeane Nascimento, que passou no concurso para o município de Envira, informou que, na unidade de saúde da cidade, o cargo que era para estar sendo exercido por ela está sendo ocupado por um funcionário de serviços gerais.
Sem poder dar respostas aos concursados presentes na reunião, a secretária-executiva de Saúde da Capital, Mercedes Oliveira, e a chefe de Recursos Humanos da Susam, Mônica Pereira, anunciaram que até o dia 30 de novembro deverá divulgada uma terceira chamadas de concursados, porém revelaram que o assunto seria decidido junto ao secretário.
Presente à reunião, o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, manifestou apoio aos concursados e afirmou que o MPC continuará acompanhando a situação da saúde pública no Estado. Ao falar aos concursados, o procurador Roberto Krichanã, também presente no encontro, afirmou que é necessário fazer um levantamento preciso a respeito da necessidade nas unidades de saúde e afirmou que o prazo concedido era razoável para que a Susam se manifestasse, para garantir o direitos dos concursados.
A relatora das Contas da Susam, conselheira Yara Lins dos Santos, informou que vai esperar o prazo dado para manifestação da secretaria e que atuará de forma firme para que lei seja respeitada e cumprida.
