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24 de julho de 2018
CNJ constata situação precária de presas gestantes e lactantes
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2 de março de 2018
Defesa de Lula pede cancelamento de depoimento de Emílio
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5 de junho de 2017
Por três votos a dois, Segunda Turma concede habeas corpus ao...
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2 de maio de 2017
Juiz federal nega habeas corpus para Eike Batista
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1 de fevereiro de 2017
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21 de julho de 2016
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8 de outubro de 2015
Socialite pode ser beneficiada com habeas corpus
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21 de dezembro de 2014
Decisão do STF sobre HC do prefeito Adail Pinheiro será encaminhada...
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13 de fevereiro de 2014
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12 de setembro de 2013
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