Arquivos de Lei - Blog do Castelo

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Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e promete corrigir distorção...

Redação - 30 de setembro de 2020

Desembargador de Curitiba (TRF-4) admite ignorar lei para manter Lula preso,...

Redação - 11 de agosto de 2018

Suspensa sessão que debate projeto que altera lei do agrotóxico

Redação - 19 de junho de 2018

Maia promete votar projetos relacionados à Petrobras e Eletrobras

Redação - 15 de junho de 2018

Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

Redação - 23 de abril de 2018

Temer sanciona lei que eleva pena para roubo com uso de...

Redação - 23 de abril de 2018

Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios

Redação - 7 de fevereiro de 2018

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões...

Redação - 4 de janeiro de 2018

França encerra estado de emergência e adota nova lei de segurança

Redação - 1 de novembro de 2017

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer...

Redação - 12 de outubro de 2017

Polícia Civil fiscaliza 318 bares durante a operação “Lei Seca”

Redação - 27 de agosto de 2017

Lei que institui Dia Nacional do Perdão é sancionada

Redação - 20 de abril de 2017

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