Com o voto contrário do conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Julio Cabral, as contas gerais do prefeito Arthur Neto, referente ao ano de 2016, foram aprovadas pelo colegiado do TCE-AM com quatro ressalvas e 17 recomendações, durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira. O orçamento do Executivo municipal do ano passado foi de R$ 4,1 bilhões.
De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos e com parecer do procurador de Contas João Barroso, o processo (prestação de contas, relatório, parecer prévio e voto) gerou 36 volumes distribuídos em 7,3 mil páginas. O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo —, aprovado por cinco votos a um, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do gestor.
Os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Mario de Mello acompanharam o voto do conselheira-relatora, Yara Lins dos Santos, que acolheu todas as recomendações e as ressalvas feitas pelo Ministério Público de Contas. O conselheiro Julio Cabral votou pela irregularidade das contas por considerar que a Prefeitura de Manaus não deu a devida atenção às ressalvas feitas pelo TCE, na apreciação das contas em 2016, sobretudo às relacionadas ao Portal de Transparência.
Segundo o conselheira-relatora, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; e a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual, além de ter corrigido falhas apontadas pelos conselheiros no ano passado.
“Depois de um árduo trabalho de acompanhamento da execução orçamentária em todo o ano passado e ao analisar as contas entregues em março deste ano, constatei, baseada em relatório de inspeção e no parecer do MPC, que a prefeitura cumpriu todos os limites e prudenciais que a Constituição exige, sem falar que a mesma administração municipal providenciou a melhoria no Portal de Transparência, um dos itens questionados pelos conselheiros. Diante disse, optei pela aprovação com ressalvas e recomendações”, afirmou o conselheira Yara Lins dos Santos.
Mesmo sem direito a voto, o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, fez ponderações à Prefeitura de Manaus e à Procuradoria Geral Município. Segundo ele, é inaceitável a existência de subcomissões de licitações e de um vasto número devedores do Poder Público municipal. Na sessão especial, ele sugeriu ao Executivo municipal que sanasse a questão da licitação e à PGM que chamasse, para um acerto de contas, todos os devedores do município, como é o caso da empresa Moto Honda, que deve à cidade de Manaus R$ 285 milhões; a Microsoft, que deve R$ 300 milhões; e a Tumpex, que deve R$ 107 milhões. “Causa-me espécie valores tão alto que poderiam estar sendo empregados em vários setores de nossa cidade”, complementou.
Entre as quatro ressalvas feitas pela conselheira e ratificadas pelos demais membros do colegiado estão a apresentação, na próxima prestação de contas, de um inventário dos bens consolidados; a revisão dos controles patrimoniais; a criação uma estrutura de controle interno desvinculada de qualquer secretaria e a implantação de uma controladoria interna em três pastas: na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria Municipal de Finanças e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Entre as 17 recomendações, a maioria voltada para o Portal da Transparência, destacam-se a de o Executivo realizar a orientação aos gestores municipais para o correto preenchimento de dados no Portal de Transparência; a de implementar sistemática eficiente capaz de reduzir o montante registrado da dívida ativa, que soma R$ 588,9 milhões; e ainda evitar que servidores comissionados realizem inspeções, auditorias e assinem relatórios de controle interno.
