Nada menos do que 510 gestores públicos do Amazonas com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nos últimos oito anos estão na lista negra entregue, nesta quarta-feira (23), pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
A listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a barrar candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
De acordo com explicação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade.
Na listagem, segundo o conselheiro, constam os nomes dos gestores públicos do Amazonas que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 2 de outubro de 2008.
A lista foi entregue à presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, e ao promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Publio Caio Bessa Cyrino, no final da manhã, logo após a realização da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Pleno. Os arquivos também foram enviados à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRAM).
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