TCE-AM retomará contagem de prazos processuais em 11 de maio

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomará, no dia 11 de maio, a contagem de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam na Corte de Contas do Amazonas.

A medida está prevista na resolução nº 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (8), que regula a retomada dos prazos regimentais e legais relativos aos processos eletrônicos no âmbito do TCE-AM e dá outras providências.

“Usaremos das ferramentas digitais para fazer frente às peculiares dificuldades impostas pelas medidas de restrição de locomoção e de proximidade social, voltando a realizar nossas funções primordiais, que são fiscalizar e apreciar os casos cabíveis à Corte de Contas” afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Segundo a resolução, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), ocorrida no dia 19 de março deste ano, pela Portaria 157/2020, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

O contraditório e a ampla defesa nos processos será exercido por meio de comunicação dirigida, com a necessária confirmação de recebimento, em dias úteis e no horário compreendido entre 7h às 17h, ao endereço eletrônico protocolodigital@tce.am.gov.br, seguindo, também, os outros itens mencionados na resolução.