TCE condena ex-prefeito de Borba a devolver para os cofres públicos R$ 160 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em sua última sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira, julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito do município de Borba Antônio José Muniz Cavalcante, referente ao exercício de 2012.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, foram encontradas diversas irregularidades em contratos e processos licitatórios; e houve atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012.

Por conta das irregularidades, foram aplicadas multas e glosa ao ex-prefeito no valor de R$ 160 mil.

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