TCE condena ex-prefeito de Presidente Figueiredo à multa de R$ 1,7 milhões

MANAUS-AM; 29/01/2009; POLÍTICA - GOVERNADOR EDUARDO BRAGA PROMOVE O PRIMEIRO ENCONTRO DE PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS, NO AUDITÓRIO DA REITORIA DA U.E.A., NA AVENIDA DJALMA BATISTA. NA FOTO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO FERNANDO VIEIRA. FOTO: JUCA QUEIROZ/ACRÍTICA

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta terça-feira (2), a prestação de contas (do exercício de 2012) do ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo Antônio Fernandes Fontes Vieira. As irregularidades levaram o ex-gestor a ser condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, mais de R$ 7,1 milhões.

Segundo o conselheiro-relator do processo do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Júlio Pinheiro, a ausência de justificativas acerca da aquisição de combustíveis a preços acima da média do mercado, assim como ausência de documentos comprobatórios de controle quanto ao abastecimento dos veículos oficiais, por meio de requisições, acarretando em um gasto superior a R$ 5 milhões em consumo de combustível; e ausência de comprovantes de viagem nos processos de pagamento de diárias concedidas aos servidores foram algumas das impropriedades detectadas. O valor deve ser devolvido aos cofres em 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

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