Oitocentos e quarenta e cinco gestores públicos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) — a partir de agosto de 2008 — estão na 2ª listagem entregue, nesta terça-feira (26), pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE).
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Em relação à listagem do mês passado, o número subiu de 510 para 845 nomes por causa da inclusão das prestações de contas de convênio, grande parte com um gestor responsável. Os dados já foram inseridos no sistema Sis Contas Eleitoral e estão disponíveis no portal do TCE-AM, no Serviço de Informação ao Público (SIP). Da lista anterior, ao menos 40 nomes foram retirados por causa recursos com efeito suspensivo.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios para se decretar a inelegibilidade. A lista divulgada deverá auxiliar os órgãos envolvidos no processo eleitoral a barrar candidaturas.
Em coletiva à imprensa, o conselheiro Ari Moutinho Júnior relembrou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade, mas dos gestores que usaram inadequadamente o dinheiro público e, por isso, tiveram as contas reprovadas.
“O número aumentou por causa de gestores responsáveis pelos convênios. Volto a dizer que essa lista não é fechada, uma vez alguns ainda têm chance de ingressar com recursos. O que nós estamos realmente fazendo é dando uma chacoalhada na letargia por parte de alguns gestores, que não vinham dando a importância devida à questão da prestações de contas e apostavam na morosidade ou na incapacidade do Judiciário e do Ministério Público, pela falta de tempo, de oferecer as denúncias cabíveis”, afirmou o conselheiro Ari Moutinho Júnior, ao destacar que a colaboração do TCE e a união de forças entre os poderes vai fazer com que se tenha, na eleição que se aproxima, um pleito sem os gestores que malversaram o dinheiro público.
O promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Públio Caio Bessa Cyrino, elogiou novamente a atitude do Tribunal de Contas, não apenas porque estará facilitando o trabalho do Ministério Público Eleitoral, mas pelo trabalho de qualidade realizado com antecedência. “O trabalho do TCE se configura como uma postura didática também com os candidatos, futuros candidatos e gestores. Essas informações vão facilitar ainda mais, não apenas a ação do MP, mas o acompanhamento do processo pela sociedade”, afirmou.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior informou que vai disponibilizar, no próximo mês, seguindo os moldes do Tribunal de Contas da União, uma consulta por CPF do gestor, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a população poderá ter acesso aos acórdão e todas as partes processuais. O conselheiro revelou ainda que a divulgação mensal da listagem pelo TCE-AM está servindo de exemplo para os demais Tribunais de Contas. “Em reunião com o colegiado dos presidentes, muito pediram detalhes do nosso levantamento e passarão a fazer o mesmo”, disse.
Além do conselheiro Ari Moutinho Júnior e do promotor Publio Caio, o procurador de Contas Carlos Alberto Almeida e o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.
