O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) de 2016 e mandou o ex-diretor Leonel Feitoza devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (8), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno da Corte de Contas.
A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015.
Segundo ela, o pagamento ocorreu em 2016. No entanto, o contrato tinha vigência até setembro de 2015, evidenciando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Outro problema identificado na prestação de conta teve relação com conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.
Feitoza possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal.
