Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb), do exercício de 2013, Afonso da Silva Reis, durante a 19ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (27).
De acordo com o conselheiro-relator do processo, Ari Moutinho Júnior, entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do gestor estão a ausência de documentos referentes ao pagamento de diárias do exercício de 2013, devidamente instruídos com as respectivas portarias, relatórios de viagens e comprovantes de deslocamento; e a apresentação insuficiente de documentos que legitimem despesas de R$ 33 mil registradas, como outros serviços.
O montante a ser devolvido por Afonso Reis aos cofres é de R$ 8 mil.
A prestação de contas do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, de responsabilidade do secretário de Justiça e Diretos Humanos, Cícero Romão de Souza Neto, referente ao exercício de 2013, também esteve em pauta e a decisão do colegiado foi pela regularidade das contas.