Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do diretor-geral e ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social do município de Beruri (Funpreb), Sidney Oliveira Miranda. As contas do gestor foram apreciadas, na manhã desta terça-feira (4), durante a 22ª sessão do pleno. Sidney Oliveira, assim como os demais que tiveram as contas reprovadas, ainda pode recorrer da decisão.
Acolhido por unanimidade e em consonância com o Ministério Público de Contas, o voto da relatora, conselheira Yara Lins dos Santos, determinou a devolução aos cofres públicos de um total de R$ 590 mil, entre multas e alcance, por causa de valores gastos e não comprovados.
Entre as irregularidades apontados pela relatora das contas do Funpreb está a utilização de R$ 36 mil, sem licitação, para contratação de assessoria jurídica, sem que tenha sido comprovada a realização do serviço contratado e que justificasse a despesa e ainda a não apresentação das conciliações bancárias e “Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata”, que representaram um valor de R$ 545,5 mil.
