Técnicos do Banco Central (BC) fazem paralisação hoje (11) e amanhã (12) para defender a modernização da carreira, com a modificação do critério de acesso ao cargo de técnico de nível médio para superior. Os candidatos a concurso no BC deverão ter curso superior. Comissão, Constituição, Justiça, Tesouro, Nacional
O projeto de lei da Câmara (PLC) 36/2016, que prevê, além do reajuste da categoria, a modificação do critério de acesso ao cargo de técnico, está em tramitação no Senado. No último dia 6, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou destaque para votação em separado das emendas que previam a exigência de nível superior para acesso ao cargo de técnico do BC, do Tesouro Nacional e do Ministério do Controle e Transparência.
O requerimento foi feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parlamentar considera que as atribuições dos cargos não justificam a exigência de nível superior. “Desde a criação desses cargos essa exigência jamais foi condição para ingresso nos mesmos ou seu exercício. A modernização, além disso, poderia ser vista como criação de cargo novo”, disse o senador, no requerimento.
Ferraço alegou, ainda, que poderia haver uma “avalanche” de pedidos de alteração no critério de ingresso nas carreiras de técnicos de entidades de fiscalização do sistema financeiro, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Nota do sindicato
Em nota, o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) argumenta que “o aumento da complexidade das funções ao longo dos anos, decorrente da ampliação dos desafios impostos à organização, é o principal motivador do pleito pela mudança no critério de acesso ao cargo”.
“Após 10 anos de negociações, acordos e estudos, a pauta venceu seus obstáculos e chegou às casas legislativas, mas corre o risco de ser travada por questões já superadas depois de anos de discussão no âmbito da autarquia e do governo federal”, acrescentou o sindicato.
Amanhã (12), o projeto de lei será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os técnicos do BC em paralisação querem derrubar o destaque na CAE.
Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), caso o Senado aprove o projeto sem a obrigatoriedade do nível superior, a matéria voltará à Câmara dos Deputados e não haverá tempo suficiente para deliberação antes do recesso parlamentar, que começa no próximo domingo (17). De acordo com o sindicato, isso comprometerá a primeira cota do reajuste.
O projeto prevê reajuste para analistas e técnicos do BC de 5,5% em 1º de agosto de 2016, 6,98% em 1º de janeiro de 2017, 6,64% em 1º de janeiro de 2018 e 6,31% em 1º de janeiro de 2019, o que resulta em um valor final 27,95%.
