O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), recebeu nesta terça-feira, 29, por maioria de votos, o processo denúncia gerado do Inquérito Policial 0225904-33.2012.8.04.0001, de autoria da Vara Especializada de Crimes Contra a Criança, Adolescente e Idoso, contra 20 figurões de Manaus supostamente envolvidos com a exploração sexual.
De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Romano, a corte decidiu pelo recebimeto da denúncia por entender que existem indícios de crime suficientes contra todos os acusados para imediata abertura da ação penal.
Já na próxima semana, conforme garantiu Romano, os acusados começarão a ser ouvidos e que, no máximo no final do primeiro semestre, a sociedade será informada sobre o desfecho dos trabalhos.
Romano fez questão de destacar que não haverá desmembramento do processo deste ou daquele nome por questão de foro privilegiado.
Entre os os 20 figurões investigados pela Polícia Civildo Amazonas, que deflagrou em novembro de 2012 a decantada “Operação Estocolmo”, estão o ex-prprietário das Faculdades do NORTE, Waldery Areosa e seu filho, Waldery Areosa Filho, além do deputado Fausto Souza e do cônsul da Holanda, Vitorio N.
De acordo com o advogado de Vitorino, Marcus Vinicius Rosa, não existe lei no Brasil que aponte como crime o relacionamento sexual de um homem com uma mulher ainda que esta seja de menor idade (14 anos).
Marcus Vinicius descartou a possibilidade de qualquer envolvimento de seu cliente com a exploração sexual.
Mas, ressaltou: “é muito difícil saber se essa ou aquela menina, com 1,72m, que diz ser de maior idade, ter apenas 16 anos”.
Operação Estocolmo
A Operação Estocolmo aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 23/11/2012, por volta de 5h30. O alvo era os condomínios de luxo da Ponta Negra.
Oito mandados de prisão foram cumpridos, além de 46 mandados de busca e apreensão. Empresários de diversos setores também estão envolvidos no caso em Manaus.
Segundo a Polícia Civil, o empresário Waldery Areosa conseguiu através de uma autorização da Justiça, expedida pelo juiz plantonista Julião Lemos Sobral Júnior, acesso a dados do inquérito aberto pela Delegacia Especializada em Proteção e à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
O Ministério Público do Estado (MPE/AM) se posicionou contra a decisão.
O delegado geral da Polícia Civil, Josué Richa, comandou a operação com a participação de Linda Gláucia, que é titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente.
Waldery Areosa mudou-separa os Estados Unidos após a deflagração da Estocolmo e nunca mais deu às caras por Manaus.
