O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (15) ao período de inscrição para a seleção pública de estágio na área de Direito, conforme o Edital 01/2018-SPED, publicado na última sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
O certame, coordenado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal (Eastjam), oferece 40 vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições poderão ser realizadas até as 12h do dia 08 de fevereiro, exclusivamente pela internet, no site do Tribunal. Não há cobrança de taxa. A data das provas será posteriormente divulgada e informada aos candidatos inscritos.
Nos dias 15, 16, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2018, o candidato que tiver realizado a inscrição pela Internet deverá validá-la mediante a entrega dos documentos listados no item 3.2 do Edital. A entrega deve ser feita na Eastjam, que funciona no Centro Administrativo anexo à sede do Tribunal (av. André Araújo, s/n, Aleixo). O atendimento será realizado no horário das 8h às 13h. A não apresentação dos documentos implicará no cancelamento da inscrição.
O coordenador da Eastjam, desembargador João de Jesus Abdala Simões, frisa que as vagas ofertadas deverão começar a ser preenchidas neste primeiro semestre de 2018 e os candidatos selecionados irão exercer suas atividades nos cartórios e em setores da sede do TJAM (incluindo o Centro Administrativo anexo), assim como nos Fóruns, Juizados dispersos da capital e unidade móvel do programa Justiça Itinerante.
Conforme o previsto em lei, 10% das vagas existentes serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem e, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2018, apresentar o laudo médico original detalhado, no qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3.º e seus incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999.
Pelo estágio, os acadêmicos de Direito selecionados farão jus a bolsa-auxílio de mensal no valor de R$ 800 e mais auxílio-transporte no valor de R$ 167,20, devendo cumprir suas atividades em jornada semanal de 20 horas. O estágio terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O candidato deverá estar regularmente matriculado em Curso de Graduação de Direito, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido. No ato da admissão, o candidato devidamente classificado deverá estar cursando, no mínimo, o 4º (quarto) período, ou equivalente para cursos de regime anual, e ter coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
“Recomendamos aos candidatos a leitura atenta do Edital 01/2017-SPED, que já está disponível no site do Tribunal, a fim de conhecerem todos os demais critérios para participação no certame e ingresso no programa de estágio, em caso de classificação. No edital consta, também, todo o conteúdo programático para as provas de seleção”, disse a diretora A diretora Eastjam, Wiulla Garcia.
