O Art. 149, do Código Penal brasileiro, prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, etc., etc., e tal.
oK! oK! oK! A lei está aí, forte como uma muralha, retumbante como o som estrepitoso de um canhão. Será?
Infelizmente, não.
E como quase tudo neste Brasil Varonil tem um quê de “Samba do crioulo doido”, descrito sabiamente por Stanislaw Ponte Preta, o artigo 149 pode até ter força de lei, e tem, mas na prática…hum..pura retórica. Retórica sem graça, jocosa, desenxabida, bem ao gosto daqueles que deveriam fazer cumpri-la. Mas não fazem.
Por isso, o trabalho escravo é uma realidade triste, que se perpetua neste país sob o manto da impunidade. Mesmo depois de 126 anos da abolição, o trabalho escravo está bem ali, diante dos olhos de todos, mostrado, vez por outra, com todos os seus contornos e matizes pelos mass media sem nada, entretanto, mudar.
Em Manaus, cidade precussora dos movimentos ditos abolicionsita, o trabalho escravo é praticado, explicitamente, a um palmo dos olhos das autoridades, na Avenida Sete de Setembro, considerada o coração de Manaus.
Descrever com exatidão as condições degradantes de trabalho impostas a um grupo de cidadãos entocados, como ratos, em ambientes incompatíveis com a dignidade humana, não é tarefa tão fácil.
Seria preciso, no mínimo, viver com eles, sobre a mesma atmosfera, e respirar o mesmo ar que eles respiram, pelo menos um dia, correspondente a uma jornada de trabalho.
Impossível.
Entupir os pulmões e os olhos com pó de carvão é simplesmente impossível.
Mas é assim, por R$ 30,00 por dia, que vive um grupo de homens, jogado como animais dentro de um depósito de vender carvão vegetal, no início da Ponte Benjamin Constant, sentido centro/bairro.
O ambiente é de tamanha agressividade que cinco minutos, apenas, detro do depósito, são suficientes para qualquer visitante começar escarrar carvão e ter a respiração sufocada pelo pó.
oK! oK! oK! O trabalho é bom e dignifica, alguém diria. Certo? Claro!
Agora reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime e isso parece que ninguém faz questão de ver. Nem o Arthur Neto, nem o José Melo e seus respectivos secretários de Saúde, nem o Ministério Público, nem o Ministério Público do Trabalho, nem a polícia e tampouco o escambau.
Os carinhas estão, lá, como escravos, na Sete de Setembro, com seus olhos e pulmões lascados. Alguns, dizem, cegos, essa é que a verdade.
O resto fica por conta das fotos, já que descrever tão repulsiva situação é mesmo muito difícil.
