O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) terá 40 dias para definir o calendário da nova eleição para o governo do estado, após a cassação do governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira. No entanto, o prazo só começa a correr quando o órgão for notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão. Os dois foram cassados ontem (4) por compra de votos nas eleições de 2014.
O presidente do TRE amazonense, desembargador Yêdo Simões, informou hoje (5) que ainda não foi comunicado oficialmente do resultado do julgamento do TSE. A notificação também vai permitir que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, David Almeida, assuma o governo amazonense até a realização de um novo pleito. Por enquanto, Melo e Oliveira permanecem nos cargos.
“Estou aguardando o comunicado oficial. No momento que for comunicado, nós daremos início ao cumprimento da decisão, que é a comunicação ao presidente da assembleia para que ele possa assumir o governo. A partir daí, começa o nosso processo de eleição suplementar”, disse Simões.
Segundo o TRE-AM, as regras do novo pleito serão as mesmas de todas as eleições. Haverá convenções partidárias, prazos para registro de candidaturas, propaganda eleitoral, entre outros, tudo definido em um calendário eleitoral, assim como a data da votação. A expectativa é que o processo de organização da eleição dure cerca de 90 dias.
“A orientação do TSE é que a eleição aconteça no primeiro domingo do mês [a ser escolhido]. Até houve uma notícia de que seria no dia 6 de agosto. É uma boa data, mas nós não temos nada definido. Pode até ser no mês de julho, mas acho que não daria tempo. Mais provável seria agosto, ou no primeiro domingo de setembro. Vai ser uma dessas duas datas”, afirmou o desembargador.
Os custos da nova eleição serão discutidos com o TSE em reunião na próxima quarta-feira (10), em Brasília. O valor deve girar em torno de R$ 17 milhões, semelhante ao da eleição passada.
Ontem (4), Melo se disse surpreso com o resultado do julgamento da cassação. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou o governador em nota.
Quando o acórdão do julgamento for publicado, a defesa dele deve recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, um instrumento jurídico que serve para questionar determinados pontos da sentença, mas que não altera o resultado do julgamento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida, disse que acompanha o desenrolar da situação “esperando a comunicação oficial, que se faz necessária, para que, de posse desse instrumento, se manifeste institucionalmente”.
Contas
O Ministério Público de Contas solicitou hoje ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, que notifique o governo do estado para a realização imediata dos procedimentos de encerramento de mandato e transição, conforme previsto no regulamento do tribunal.
De acordo com informações do TCE amazonse, o pedido foi feito em caráter emergencial pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, e visa “evitar, pelas secretarias e órgãos da administração indireta, prejuízos à gestão pública e governança, e aos princípios da transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições”.
