Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realizou, sexta-feira, em Manacapuru (AM), o 2º Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral, com o tema “Prestação de Contas Eleitorais”.
Segundo José Mário Gomes, lotado no Controle Interno do Tribunal, e especialista em contas eleitorais e partidárias, algumas providências preliminares o candidato precisa observar antes mesmo da campanha eleitoral.
Entre elas, ele citou o requerimento do registro da candidatura, inscrição do CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais.
“Durante a campanha eleitoral, o candidato precisa registrar toda a arrecadação e gastos eleitorais concomitantes ao acontecimento das despesas”, explicou William Bentes.
Ao falar sobre a “Arrecadação Eleitoral”, ele disse que os recursos destinados às campanhas eleitorais serão admitidos se vierem de recursos próprios dos candidatos, por meio de doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas, doações de outros partidos políticos e de outros candidatos, conforme o artigo 14 da Resolução 23.463.
Quanto aos limites relativos aos gastos de campanha, ele ressaltou que será de R$ 100 mil reais para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Ainda com relação ao assunto, ele disse que até o dia 20 de julho o TSE divulgará nova planilha de gastos por municípios, uma vez que o cadastro eleitoral se encerrou no dia 4 de maio e os dados serão atualizados.
Já em municípios maiores o valor será calculado com base nos gastos das últimas eleições. O candidato poderá usar até o limite de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Em Manacapuru, por exemplo, o limite de gasto para o candidato a prefeito será de R$ 628.262,23. O vereador poderá gastar R$ 23.590,00.
Conforme destacou, o cálculo está considerando a quantidade de eleitores nas eleições 2012, logo, esses valores serão atualizados, pois, dado o recadastramento biométrico dos eleitores da região Metropolitana de Manaus, o eleitorado de Manacapuru sofreu alterações. Além disso, os valores serão atualizados monetariamente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sobre o seminário, o chefe de cartório da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, João Francisco da Silva, disse que o evento trouxe novidades com relação ao Pleito de 2016. “Cada eleição temos uma regra nova. Esse repasse de informação e normas, que são atualizadas a cada eleição, é muito importante para o sucesso nas eleições, tanto para os candidatos que se sagrarem vitoriosos, quanto para a Justiça Eleitoral”.
