Por unanimidade de votos – 6 a 0 -, o pleno tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos do governador José Melo (PROS) e de vice, José Henrique de Oliveira.
Até mesmo o jurista Márcio Rys Meirelles, que foi contrário ao voto do relator Francisco Marques, que no dia 25 de janeiro se manifestou pela cassação do mandato de José Melo, votou pela suspensão do mandato do governador.
A reunião foi breve e contrariou as expectativas geradas nos bastidores da política que apontavam na direção de uma suposta reviravolta com a manutenção dos mandatos do governador e de seu vice.
O acórdão, de acordo com o TRE, com a íntegra da decisão, será publicado no prazo de uma semana. O documento vai indicar se deverá ocorrer o afastamento imediato do governador e do vice.
Na hipótese da decisão pelo afastamento não estiver especificada no acórdão, a acusação deve entrar com uma solicitação para o afastamento.
A defesa do governador e do vice informou que deve recorrer da decisão. “Caberá à defesa propor um recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma o advogado Yuri Dantas.
Votaram contra os embargos de declaração o relator do processo, juiz Francisco Marques, a juíza Marília Gurgel, o desembargador Mauro Bessa, o juiz Dídimo Santana, o juiz Henrique Veiga e juiz Marcio Rys.
MPE rejeita embargos
Cassados, José Melo e Henrique Oliveira recorreram ao TRE com pedido de embargo de declaração.
Submetido à apreciação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o procurador eleitoral, Victor Riccely Lins Santos, se manisfestou, segunda-feira, 29, contra os embargos de declaração e manteve na íntegra o acórdão que cassou o mandato do governador e do vice por conduta vedada.
Entenda o caso
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago.
O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015.
Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
Empresa-fantasma
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014.
O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
