O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, rejeitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi apresentada por meio da força-tarefa da Operação Lava Jato, por suposto pagamento de mesada da empreiteira Odebrecht ao petista e ao seu irmão, Frei Chico. A rejeição foi decidida por unanimidade.
Os dois haviam sido acusados de corrupção passiva. Segundo os desembargadores, não há elementos para a abertura de uma ação penal relativa a esse fato. Em nota, a defesa de Lula chamou a acusação de “absurda” e “imaginária”.
A acusação sustentava que Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para mediar um diálogo entre a empresa e os traalhadores. Em 2002, quando o petista se elegeu presidente, Frei Chico teria passado a receber uma mesada que teria durado 13 anos.
“A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida ‘obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal’”, diz o advogado Cristiano Zanin.
Em nota, Zanin escreve que a decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal, reforça a inocência de Lula e a excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula”, diz a defesa.
