O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), na terça-feira (2), a lista de gestores que tiveram as contas reprovadas pela corte. Na listagem há 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez (veja a lista aqui).
A entrega serve para auxiliar a justiça eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano e foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
“Este é um ato de cidadania que está totalmente de acordo com um princípio fundamental nas eleições que é a busca pela transparência e que será de fundamental importância para definir aqueles que podem e que não podem ter a candidatura registrada”, destacou o presidente do TRE-AM, Desembargador Jorge Lins. (G1)