Inicialmente, a leitura do parecer de Braga estava prevista para segunda-feira (9/12) com pedido de vista de 48 horas. No entanto, o senador de oposição e vice-presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), cancelou o encontro de segunda por “falta de quórum”. A sessão de segunda estava marcada para 16h (horário de Brasília). Quando deu 16h10min, Rogério disse que a reunião não seria realizada por falta da presença dos senadores. Braga era um dos que não estava presente.
Comissões do Congresso sempre atrasam e tendem a demorar para começar porque sempre leva algum tempo depois do horário marcado para que a sessão atinja quórum mínimo para ser aberto.
Na segunda, o relator do projeto chegou a CCJ depois do cancelamento e se deparou com o local sem parlamentares, apenas com assessores, servidores da Casa e jornalistas. Sem entender o que havia acontecido, fez ligações e demonstrou o descontentamento com o que Marcos Rogério havia feito para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por telefone. O senador também se queixou da ausência do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), na sessão.
Nesta terça, Alcolumbre foi quem abriu a sessão e esteve presente durante parte da leitura do relatório de Braga.
Carnes mantidas na cesta isenta
Braga manteve no seu parecer as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feição, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pães, grãos e farinha de aveia e sal.
A inclusão de proteínas de origem animal inclui:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal
(exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
Cashback para telefonia e armas no imposto seletivo
Uma das alterações propostas pelo senador em relação a regulamentação, está a inclusão de cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia. O cashback é uma ferramenta que devolve parte dos impostos pagos pela população.
A iniciativa será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo e que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os percentuais definidos pela Câmara dos Deputados para o recurso são de 100% da CBS e 20% do IBS nas compras de botijão de gás com até 13 kg, contas de luz, água, esgoto e gás.
Braga incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado. O IS incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.
Com informações de Metrópoles.
