A defesa do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), entrou com um novo recurso contra a cassação do mandato deles por compra de votos nas eleições de 2014. O acórdão com a decisão que manteve a sentença, proferida em janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do do Amazonas (TRE-AM), foi publicado na segunda-feira (14).
Segundo o advogado Yuri Dantas, o documento foi expedido ontem (17) e será encaminhado para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “O recurso ordinário significa que nós vamos levar ao TSE uma análise de todas as questões que foram debatidas e julgadas pelo TRE. Tanto as questões fáticas, as questões de prova, quanto as jurídicas, poderão ser debatidas pelo TSE”, explicou.
Na semana passada, o TRE rejeitou – por unanimidade – os embargos de declaração (instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão) da defesa do governador e do vice. Os advogados alegavam a existência de obscuridades, omissões e contradições na sentença.
Eles contestaram, por exemplo, a legalidade da denúncia anônima que resultou nas investigações da Polícia Federal e que teria havido busca e apreensão sem mandado judicial.
Mas, no entendimento dos magistrados, a defesa usou o recurso para tratar de questões já decididas. Caso o TSE mantenha a decisão do TRE amazonense, o governador e o vice ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
