A Zona Franca de Manaus terá sua vigência prorrogada por mais 50 anos. O senador aprovou nesta quinta-feira, 16, por unamimidade d3 60 votos, PEC (proposta de emenda constitucional) que mantém os benefícios para a Zona Franca até 2073.
Sem a mudança, a ZFM teria sua manutenção garantida até o ano de 2023.
Como a Câmara já havia aprovado a proposta, ela segue para a promulgação – o que deve ocorrer antes das eleições de outubro, já que o tema é de interesse de deputados e senadores do Amazonas.
Para compensar e equilibrar a competitividade do setor de informática, os senadores também aprovaram um projeto de lei que prorroga a concessão de benefícios para o setor em todo o país até 2019 – a chamada “Lei de Informática”. A proposta seguirá para a sansão da presidente Dilma Roussef.
Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local, como isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria e diminuição de 75% do Imposto de Renda, entre outros.
ARTICULAÇÕES
Líder do governo no Senador, Eduardo Braga (PMDB-AM), que é candidato ao governo do Estado, foi um dos principais articuladores da votação da PEC.
Os senadores aprovaram um calendário especial para a sua análise e permitiram sua votação antes de outas matérias, assim como quebraram prazos par realizar os dois turnos de votações da PEC nesta quarta-feira, 16.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), também acompanhou a votação jo plenário do Senador para defender a aprovação da PEC.
“A prorrogação por mais 509 anos do prazo fixado para a manutenção da ZFM contribuirá para o desenvolvimento da região amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país”, afirmou Braga.
O líder, que foi relator da PEC, disse que o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas que precisam da manutenção dos incentivos locais. Em 2013, as empresas da Zona Franca obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
A zona é área de livre comércio, exportação e imotação, que conta com incentivos fisais de forma a atrair indústrias para a região Norte. Manaus exporta princialmente eletrônicos e mídias digitais.
INFORMÁTICA
Click para ler texto na íntegra
