O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que recursos para a intervenção federal no Rio de Janeiro poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
“Esperamos que seja aprovado o projeto para gerar fonte de recursos para programas prioritários, inclusive, a intervenção no Rio de Janeiro”, afirmou em entrevista à rádio CBN.
Esses recursos deverão ser solicitados pelas Forças Armadas e podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. O ministro da Fazenda enfatizou, no entanto, que despesas referentes à manutenção da força de segurança do próprio estado, que envolvem equipamentos e salários, já são parte do projeto de recuperação do estado.
“Já houve liberação de recursos e já existem outros recursos sendo liberados para o estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, uma boa parte disso deve ser usada pelo estado para a segurança e, conseqüentemente, para aquela estrutura de segurança do Rio, comandada pela intervenção federal”, observou.
