A Prefeitura de Manaus contraiu empréstimos no valor de mais de R$500 milhões, sob a justificativa de que seria para pagamentos de obras da Copa de 2014 e pagamentos de dívidas de gestões anteriores. O empréstimo foi assinado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) na moeda dólar e será pago em 24 anos com juros de 3,85% ao ano.
Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (25) que vai apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei que consultará a população, por meio de audiências públicas nas zonas urbanas e ribeirinhas da cidade, durante o processo de elaboração, de tramitação e de execução de projetos de leis de autoria do Executivo para captação de recursos contraídos por empréstimo.
De acordo com o parlamentar, “a justificativa dada pela Prefeitura não convence porque acaba de ser publicado o extrato do contrato, mas sem transparência dos gastos e os extratos de contratos de asfaltamentos de 2015 também foram publicados, tendo como fonte pagadora empréstimos externos. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) emitiu parecer favorável às contas das Prefeituras anteriores, negando qualquer tipo de dívida herdada pela gestão atual, conforme afirmou o prefeito Artur Neto quando assumiu”.
Para esclarecer a história desse empréstimo, Waldemir vai solicitar cópia do contrato de empréstimo externo e de Garantia firmado entre a Prefeitura, Governo Federal e BIRD. Ele também vai indicar ao Executivo Municipal que promova Audiência Pública para debater sobre alocação dos recursos recebidos na forma de empréstimos, além de indicar ao MPE, ao TCE, ao MP/CONTAS, ao MPF e à Câmara que promova uma “Força-tarefa” para acompanhar a execução dos recursos contraídos pela Prefeitura na forma de empréstimos.
