O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José fez o anúncio oficial do pedido de Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a tarifa do transporte público da cidade e a própria qualidade do sistema de transporte.
“Em nome da bancada do PT informo que estamos coletando assinaturas para o pedido de CPI”, disse o parlamentar informando que esta é uma ação conjunta com o vereador Professor Bibiano e vereadora Rosi Matos.
De acordo com a proposta de CPI, há vários motivos consistentes para que se faça uma investigação nas planilhas das empresas de ônibus: falta de prestação de contas das empresas de ônibus; falta de transparência sobre a planilha de custo; dados do sistema e despesas pessoais, além da falta de comprovação de que as empresas estão recolhendo as obrigações tributárias e trabalhistas são apenas alguns motivos que devem ser levados em conta pelo parlamento municipal para realização de uma CPI.
Para o autor da proposta, até 2011 as empresas que compõem o sistema de transporte da cidade já causavam prejuízos tanto ao município que deixava de receber R$150 milhões em impostos e taxas, quanto à União que ficou sem receber o recolhimento do INSS e do imposto de Renda, o que, de acordo com ele, pode ser uma ameaça constante à população da Manaus por decorrência das possíveis paralisações no sistema de transporte devido às reivindicações dos trabalhadores que estão sendo lesados em seus direitos.
Além disso, o líder petista observou que o Governo Federal, a Prefeitura e o Governo do Estado se sensibilizaram pela redução da tarifa e fizeram cada um sua parte isentando e reduzindo alguns impostos. Já as empresas de ônibus, não se tem conhecimento de contrapartida nesse processo de redução no preço da passagem. “Sai prefeito e entra prefeito e continuam as mesmas empresas com as mesmas práticas. O Poder Público fez sua parte, sensibilizou-se com o apelo popular, mas e os empresários? Estão afirmando que terão prejuízos com essa redução, mas qual será o custo real da passagem de ônibus?”, argumentou o líder petista.
Até o final da Sessão Ordinária desta manhã, o requerimento de pedido de CPI já obtinha seis (6) assinaturas, três da bancada petistas e os demais dos vereadores Gilmar Nascimento (PDT), Isaac Tayah (PSD) e Massami Miki (PSL).
