Diante do parecer contrário da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus à emenda sobre o direito ao passe livre aos estudantes de Manaus, o vereador Waldemir José (PT), autor da proposta, solicitou aos vereadores que derrubassem o parecer para que esse direito seja assegurado. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (24), durante a Sessão Plenária.
A emenda que assegura 120 passes livres aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada, que está em tramitação na Casa Legislativa, já recebeu parecer contrário sob a justificativa de que não houve uma ampla discussão, com a realização de Audiências Públicas com os setores envolvidos e também com o Executivo Municipal.
Para Waldemir José, a justificativa do relator “foi devido à falta de informações a respeito do passe livre e também como implementá-lo. Ao invés de abrir o debate sobre a proposta, ele resolveu nega-la porque é mais cômodo”.
Além disso, diz o parlamentar, o passe livre para estudantes já é uma realidade em várias cidades temos o exemplo de Recife, São Paulo, Pelotas, Porto Alegre, Goiânia, Maricá e Brasília. Manaus, sendo a 6ª cidade mais rica do país e o Amazonas sendo o estado com o 12º maior Produto Interno Bruto nacional (PIB), teria condições para arcar com o benefício.
“É possível ser implantado, basta vontade política do prefeito Artur Neto (PSDB). Cidades como Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Goiânia já garantiram esse direito à população local, sem causar nenhum prejuízo tanto à Prefeitura dessas cidades quanto às empresas de ônibus. A legislação garante o direito à educação, portanto é dever do Poder Público promover esse direito”, disse Waldemir.
