Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) Nº 1525/19, que cria Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com regime tributário, cambial e administrativo, previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM). O PL também prevê que as isenções e benefícios sejam mantidos pelo prazo de 25 anos. Diante desta proposta que põe em risco a ZFM, o deputado Zé Ricardo (PT/AM), durante a reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), realizada nesta quarta-feira (9) entrou com requerimento para retirada de pauta do projeto. O pedido foi aprovado pelos demais membros da comissão. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) também se posicionou contrário ao PL.
Na justificativa do pedido, o parlamentar justifica que existem dificuldades em todo o país, porém criação de uma zona Franca no Rio de Janeiro com as mesmas com os mesmo benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região. “Seria uma concorrência injusta com ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento regional sustentável da Amazônia”, afirmou Zé Ricardo, explicando que retirou de pauta o PL para buscar apoia contra sua aprovação, uma vez que na reunião de comissão desta terça-feira poderia ser aprovado, já que muitos membros da Cindra apoiam a proposta.
Ele também lembra que outro efeito importante a considerar nesse PL é a arrecadação do IPI, que diminuirá com a criação do modelo econômico carioca e, consequentemente, também os recursos disponíveis para os Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
