Requerimento apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara Federal, de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), busca realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) no 3797/19 e seus apensos, dos quais está como relator, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados no Brasil.
Para o deputado Zé Ricardo, os feriados religiosos e civis já fazem parte da cultura do povo brasileiro. “Precisamos debater esse assunto e ouvir a sociedade e instituições de diversos segmentos. As datas comemorativas têm suas tradições e, pelo seu simbolismo, não pode ser tratada como um simples cronograma administrativo”.
Seus autores argumentam que essas propostas evitariam a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana. E completam que cada dia útil faria diferença para a recuperação econômica e social do país, em busca da retomada da produtividade nacional.
“Do ponto de vista econômico, a alegada perda de produtividade não é resolvida. Pior, se duplica. Tira-se muitas vezes folga no dia estabelecido em lei e na data comemorativa. Sem falar que, na maioria das vezes, fala-se em impacto negativo causado na economia do país, com o volume de feriados, está se vislumbrando o lado da classe empresarial, que não quer perder lucro, em detrimento a classe trabalhadora, que merece o mínimo de descanso e mais tempo com seus familiares”, frisou ainda o parlamentar, mas que irá aguardar a Audiência Pública para saber do posicionamento da sociedade civil.
Para esse debate, está propondo a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representação do Ministério da Economia
